A Revista Intellector prioriza o debate plural e não sectário sobre a Geopolítica e as Relações Internacionais, abarcando a discussão sobre as temáticas com interface para a História, Geografia, Economia e demais áreas. A Intellector prioriza o Acesso Livre e irrestrito aos seus conteúdos, não cobrando qualquer tipo de taxa para publicação. A Intellector está estratificada como A3 (Ciclo 2017-2020, divulgação em dezembro de 2022) nas Ciências Humanas. Ao longo de duas décadas de existência, a Intellector jamais recebeu qualquer tipo de ajuda privada ou governamental, fato que garante a sua total independência editorial durante duas décadas. The Intellector Journal prioritizes plural and non-sectarian debate on Geopolitics and International Relations, encompassing discussions with interfaces to History, Geography, Economics, and other related areas. Intellector prioritizes open and unrestricted access to its content, not charging any fees for publication. Throughout its two decades of existence, Intellector has never received any form of private or governmental assistance, ensuring its complete editorial independence for two decades.
Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais [CENEGRI]
Transformação militar e Planejamento Baseado em Capacidade no Processo de Reconversão do Exército da Argentina
Diversos países e organizações militares internacionais têm adotado o Planejamento Baseado em Capacidade (PBC) como parte de seus sistemas metodológicos de Planejamento Estratégico Militar. No entanto, as metodologias implementadas se diferem uma das outras e se adequam de acordo com as histórias, experiências e práticas de cada país. Boa parte dos países do entorno estratégico da América do Sul, em virtude da busca por novas respostas aos desafios de caráter transnacional e multidimensional típicas do século XXI, em meio a Era do Conhecimento e à Quarta Revolução Industrial, adotaram o PBC na sua sistemática metodológica de Planejamento Estratégico Militar. A fim de buscar parâmetros que subsidiem a implantação do PBC no Brasil, – o presente artigo analisa o caso da Argentina.
Copyright (c) 2022 Fernanda das Graças Corrêa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Fronteiras, Geopolítica e Relações Internacionais
A pandemia da Covid-19 aprofundou uma crise mundial econômica, política e ecologia. Nesse contexto, é necessário abordar o fechamento das fronteiras, fator que induz a discussões sobre o Estado, soberania, controle e políticas. O objetivo do presente artigo, a partir dos estudos sobre fronteira, é refletir sobre o poder, a geopolítica e as relações internacionais a dentro do contexto de crise, o que, de modo geral, nos leva a repensar a nossa história. Para tal, o texto se divide em duas seções: o fechamento das fronteiras e sua repercussão e os limites da globalização e a geopolítica. Por fim, as crises que enfrentamos rememoram tempos sombrios de guerras, bomba atômica, destruição, acentuando-se pelo conflito bélico entre países com capacidade de armas nucleares. A citar, Noam Chomsky destaca três ameaças à existência humana: “a ameaça da guerra nuclear, a ameaça do aquecimento global e a deterioração da democracia".
Copyright (c) 2022 Maria de Fátima Bento Ribeiro (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O mercado global das empresas militares privadas e operações cibernéticas: elementos para atribuição de responsabilidade estatal
O objetivo do presente artigo é analisar a expansão do mercado global de empresas militares privadas na área de operações cibernéticas e refletir sobre a possibilidade de responsabilidade dos Estados por ações destes atores não estatais. Sob o aspecto metodológico, o trabalho possui uma natureza exploratória, pois se trata de tema ainda pouco analisado na literatura. A técnica utilizada envolverá uma revisão bibliográfica, com base em artigos acadêmicos e documentos internacionais. O artigo é dividido em duas partes. Na primeira serão demonstrados a expansão na utilização de tecnologias de comunicação e informação e o surgimento de empresas militares privadas na área da cibersegurança. Na segunda parte serão discutidas as possibilidades de responsabilização de Estados por operações cibernéticas conduzidas por empresas militares privadas. Como resultados parciais, observou-se a emergência de um mercado global de empresas militares na área de cibersegurança. A atribuição de responsabilidade estatal em caso de operações cibernéticas realizadas por atores privados pode ser analisada em três perspectivas: técnica, política e jurídica. Em relação à jurídica, a literatura aponta divergências entre a aplicação das teorias do controle efetivo e do controle geral.
Copyright (c) 2022 Luciano Vaz-Ferreira, Filipe Bach Rodrigues (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Comércio exterior dos municípios fonteiriços: um olhar sobre o perfil dos municípios na Região da Lagoa Mirim
Este artigo tem como objetivo analisar o comércio exterior dos municípios fronteiriços do extremo sul do Rio Grande do Sul, no contexto dos debates sobre integração regional. O foco recai nos vinte e um municípios brasileiros localizados na Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo - cujas águas são transfronteiriças - situados nos limites da Faixa de Fronteira determinada pela Lei nº 6.634, de 02 de maio de 1979. Considerando que a literatura sobre integração regional sugere que os efeitos de tais arranjos sejam a ampliação dos vínculos entre os atores envolvidos, busca-se analisar o perfil do comércio exterior desses municípios para comprovar ou refutar a hipótese inicial de que os municípios da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo são integrados em termos comerciais com o país vizinho, o Uruguai. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, baseado em fontes primárias e secundárias e tem finalidade analítico-descritiva. Dos dados obtidos, pode-se concluir que embora em termos de valores, o comércio exterior com o Uruguai não seja tão representativo, uma parcela dos municípios que realizam operações de comércio exterior possui negócios com o país. Sugere-se que estudos futuros aprofundem as discussões sobre as cadeias produtivas na região.
Copyright (c) 2022 Silvana Schimanski (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
América Latina em um mundo atravessado por múltiplas crises: breve contextualização do tempo presente
O artigo analisou alguns impactos das transformações recentes da economia internacional e da geopolítica global sobre a região América Latina e Caribe. Também apontou alguns dos principais desafios que a região deve enfrentar, agravados pela inesperada pandemia de Covid 19. O artigo está dividido em quatro partes: na primeira parte foi discutido o cenário sul-americano no século XXI após o chamado superciclo das commodities e da chamada Onda Rosa, os desafios econômicos a serem enfrentados pelos países da região e algumas recomendações de agências multilaterais. Na segunda parte foi feita a reflexão crítica sobre o atual modelo de desenvolvimento hegemônico na América do Sul, o chamado o neoextrativismo e algumas das principais implicações socio territoriais. Na terceira parte foi mostrado como o atual cenário de crise econômica e política reforça uma crise social, resultando em mudanças na ideia de (in)segurança, sendo enumerados os fatores de riscos e sua vinculação com o modelo econômico vigente. A quarta parte tratou das transformações políticas na América do Sul, destacando a erosão das iniciativas de integração regional, a crescente desconfiança na democracia e a irrelevância da região no cenário internacional. Nas considerações finais foram feitos alguns questionamentos sobre a viabilidade da região superar seus desafios e buscar ter relevância no cenário internacional.
Copyright (c) 2022 Claudete de Castro Silva Vitte (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Copyright (c) 2022 Charles Pennaforte (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Volatilidade, complexidade, incerteza e ambiguidade: A metamorfose do mundo e a inserção de riscos geopolíticos como preocupações no ordenamento e no planejamento territoriais
Diante de diferentes e cumulativas crises que ocorrem atualmente no Sistema Internacional, este artigo busca refletir a respeito da relação entre fatores geopolíticos de risco e as preocupações relativas ao ordenamento e ao planejamento territoriais. Para tal, realiza uma aproximação entre as ideias de “mundo VUCA”, utilizada como paradigma relevante na área do planejamento, e a proposta de análise da “metamorfose do mundo” de Ulrich Beck (2018). Por meio de revisão bibliográfica e análise do conteúdo de discursos relevantes, busca-se debater a natureza similar entre as duas ideias, apontando para a noção de risco geopolítico como um instrumento que ajude a pensar o mundo hoje, assim como suas consequências para o planejamento e ordenamento territoriais.
Copyright (c) 2022 Gustavo Glodes Blum (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O futuro com contornos do passado? Perspectivas sobre as relações Brasil-África a partir do novo governo Lula (2023)
Este artigo analisa os desafios de reativação da dimensão estratégica das relações Brasil – África no interior dos esforços de mudança na inserção internacional do país com o início do Governo Lula. Ao ativar a memória da chamada Política Externa Altiva e Ativa enquanto um vetor de transformação das relações exteriores do Brasil após mais de uma década de retração na atuação internacional, a perspectiva de reinserção competitiva do país no continente africano enfrenta diferentes dilemas, tais como o desengajamento ocorrido ao longo dos últimos anos envolvendo antigas variáveis históricas de aproximação, a exemplo da cooperação, o comércio e a construção discursiva sobre tais relações. Além disso, argumenta-se que aspectos como a crise sistêmica e o quadro de competição geopolítica envolvendo potências emergentes e potências globais no continente africano, somado às características do cenário doméstico, como a necessidade de reaproximação entre o governo e determinados grupos de interesse (agronegócio e militares), além da mobilização de recursos para a afirmação de uma nova política africana apontam para a necessidade de uma reconfiguração das estratégias brasileiras em se reaproximar da África.
Copyright (c) 2022 Mateus José da Silva Santos (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Perspectivas dos tratados internacionais e da legislação nacional voltados à pesca no espaço marinho brasileiro
O presente artigo busca analisar o planejamento das atividades pesqueiras no espaço marinho brasileiro, com base nos tratados internacionais e nas Organizações Internacionais em que o Brasil participa para avaliar o impacto na legislação nacional. O Brasil atualmente tem sob jurisdição de zona marítima uma área de 3.500.000 km², sendo o país o responsável pelo gerenciamento e exploração econômica desse espaço. Assim é fundamental haver uma coordenação para o planejamento do espaço marinho nacional considerando os tratados internacionais que são condicionantes para esta estruturação. Este trabalho busca levantar os principais compromissos das Organizações Internacionais voltadas para atividade pesqueira e o arranjo jurídico do Brasil referente às atividades pesqueiras. Através da análise da implementação e intenções dos tratados, busca-se avaliar as ações correspondentes de políticas públicas de incentivo à pesca e de proteção do espaço marinho brasileiro.
Copyright (c) 2022 Ariane Ferreira Porto Rosa, Caio Menezes dos Santos, Etiene Villela Marroni (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Geografia e Relações Internacionais: um debate sobre as complementaridades disciplinares no modelo de simulação das Nações Unidas do Colégio Militar do Rio de Janeiro
O presente trabalho aborda o resultado preliminar de uma pesquisa que visa a identificar e analisar instrumentos pedagógicos que utilizam conteúdos da Geografia escolar atrelados aos modelos de simulação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a partir dessas análises, busca propor novas atividades que contribuam com o processo ensino-aprendizagem de uma maneira mais efetiva e proveitosa. Por se tratar de uma atividade extensionista no Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), as inquietações relacionadas às práticas realizadas no Clube de Relações Internacionais Osvaldo Aranha (CRIO) se baseiam na falta de um curso preparatório para os discentes que participam do projeto, uma vez que o conteúdo verificado no Plano de Execução Didática, em especial dos 8° e 9° anos do ensino fundamental, não são suficientes para o amplo aproveitamento e entendimento dos casos trabalhados, ainda mais quando considerados as subjetividades de cada um dos docentes em função do seu histórico de formação na ciência geográfica. Nesse sentido, após levantamento de todos os temas trabalhados no CRIO e o devido cruzamento com o Plano de Execução Didática do CMRJ, avaliou-se a necessidade de se elaborar uma ementa de extensão com disciplinas mais específicas do campo de estudos em Relações Internacionais, como forma de complementar o conteúdo estudado ao longo do ensino básico para um melhor aproveitamento das simulações.
Copyright (c) 2022 Vitor Stuart Gabriel de Pieri, Marcelo Barbosa Rodrigues (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A Política Externa do Governo Bolsonaro: algumas considerações críticas sobre a relação sino-brasileira
A China aumentou sua presença na América Latina, em alternativa à dinâmica centro-periferia que historicamente orienta as relações entre os países latino-americanos e os Estados Unidos. Neste sentido, as relações entre Brasil e China aprofundaram-se e desde 2009 o país asiático é o principal parceiro comercial brasileiro. Contudo, com a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto em 2019, o país adotou uma postura “anti-China” e de alinhamento ao governo Donald Trump (2017-2020) dos EUA. Desta forma, este trabalho visa responder os seguintes questionamentos: como se desenvolveram as relações entre Brasil e China sob o alinhamento automático a Washington? Quais as contradições entre as tentativas de mudança das diretrizes da política externa, tendo em vista o papel da China no comércio exterior brasileiro? A abordagem metodológica utilizada é análise de dados de caráter qualitativo, desenvolvida por meio de análise documental e de revisão bibliográfica. Ao longo do trabalho, pôde-se averiguar que houve uma alteração da linha tradicional da política externa brasileira em 2019 - resultando em aproximação à gestão Trump e adoção de postura hostil em relação a Pequim. Ainda, verificou-se que as relações comerciais sino-brasileiras mantiveram-se relativamente estáveis no período observado, o que leva a concluir que, apesar do desgaste político-diplomático, a participação chinesa no percentual de exportações totais brasileiras de 2019 a 2022 continuou consideravelmente alta, revelando a importância e a necessidade recíproca de um país para o outro.
Copyright (c) 2022 Nairana Karkow Bones, Charles Pennaforte, Caio Junior Auler (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Comércio Exterior Brasileiro e os Desafios da Interdependência Complexa
O objetivo geral deste trabalho é apresentar o perfil do comércio exterior brasileiro e seus principais desafios em um contexto de interdependência global. A globalização econômica aprofundou a interdependência entre os países consolidando as cadeias produtivas internacionais e tem evidenciado vulnerabilidades em setores estratégicos, como é o caso dos serviços relacionados ao transporte marítimo internacional. O ensaio foi elaborado a partir da abordagem qualitativa, com base em fontes secundárias e tem finalidade analítico-descritiva. O caso brasileiro sugere a vulnerabilidade do país, não apenas em razão da dependência de empresas estrangeiras para o transporte do seu comércio exterior, mas também, relativa aos serviços portuários concedidos a grupos internacionais nos principais terminais do país.
Copyright (c) 2025 Silvana Schimanski (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O eurocentrismo que não cabe no UE-centrismo
Com relação ao campo de estudos da integração regional, Amitav Acharya e José Briceño Ruiz explanaram a predominância do ponto de vista e a influência desde a Europa, ou particularmente da União Europeia (UE), sobre as variadas experiências regionais no mundo e sobre esse campo de estudos. Apesar desse ponto em comum, eles empregaram termos diferentes: UE-centrismo e eurocentrismo, respectivamente. Assim, objetiva-se contrastar as concepções associadas a tais termos, tendo em vista o contexto do campo de estudos incluvise, para propor que há eurocentrismos que não cabem na concepção do UE-centrismo.
Copyright (c) 2025 Luan Olliveira Pessoa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Antropoceno, colonialidade e o internacional moderno
Copyright (c) 2025 Pedro Victor Carvalho (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A iniciativa de segurança global da China no discurso diplomático: uma análise introdutória
A literatura sobre o conceito de segurança internacional e atuação global da China expandiu-se rapidamente durante a última década, mas a maior parte dos estudos concentra-se em tendências gerais como: (i) a ascensão pacífica ou ameaçadora da China no sistema internacional; (ii) a formação de agendas de segurança em organismos regionais, como na Organização para a Cooperação de Xangai (OCX) e na ASEAN e (iii) enfoques bilaterais, como nos impactos da projeção internacional da China para a segurança dos Estados Unidos. Este trabalho toma como objeto a “Iniciativa de Segurança Global” (全球安全倡 ou GSI, em inglês), lançada em 2022, com o objetivo de lançar um novo olhar sobre os estudos de segurança internacional e a China. Para tanto, o trabalho se baseia em análise de discurso de fontes primárias e a revisão de literatura sobre a GSI nas dimensões políticas e diplomáticas. Ao analisar como a GSI é codificada nessas duas dimensões, argumenta-se que apesar de a iniciativa corroborar para a projeção da China como uma potência internacional responsável, ainda carece de objetivos práticos para a sua implementação, o que impossibilita seu enquadramento dentro de uma proposta de reforma e/ou alternativa da arquitetura de segurança internacional na atualidade. Este trabalho sugere ainda que a GSI é fundamentalmente uma crítica retórica a ofensiva de alguns países ocidentais contra a China, como na estratégia dos Estados Unidos para o Indo-Pacífico. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que pretende contribuir para o conhecimento sobre os fatores internos e externos que influenciam a visão de segurança internacional da China e também para a abertura de futuros caminhos e ensaios que se dediquem à análise de iniciativas "com características chinesas".
Copyright (c) 2025 Luís Filipe de Souza Porto (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Copyright (c) 2025 Charles Pennaforte (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A responsabilidade de proteger: possível resposta para o dilema da intervenção humanitária
O artigo tem por propósito analisar a Responsabilidade de Proteger como uma possível resposta ao dilema da intervenção humanitária à luz dos preceitos tecidos na Carta das Nações Unidas. Para tanto, serão abordados os conceitos da soberania e do não uso da força delimitados na Carta, visto que estes implicam intrinsicamente a possível aplicação da R2P ou não. Posteriormente, objetiva-se apresentar a R2P desde a sua gênese até a delimitação de seu escopo de aplicação com base em seu contorno legal; e, por fim, as considerações finais acerca da viabilidade da R2P, como uma possível resposta ao dilema das intervenções humanitárias. Nessa perspectiva, o presente artigo utilizar-se-á do método dedutivo hipotético, além de pesquisas bibliográficas e análise documental a fim de desenvolver um estudo com primazia.
Copyright (c) 2025 Bárbara Thaís Pinheiro Silva, Guilherme Sandoval Góes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A proteção dos refugiados venezuelanos no Brasil: as operações "Acolhida" e "Controle" à luz da ação cível originária Nº 3121/RR de 2018
Desde o ano de 2017, milhares de pessoas deixaram a Venezuela em busca de acolhimento e assistência social em outros Estados. A crise humanitária desencadeada no Estado venezuelano resultou em um aumento do fluxo migratório para diversos países, inclusive, o Brasil. Em razão do aumento de pedidos de refúgio, o estado de Rondônia ingressou perante o Supremo Tribunal Federal com os autos da Ação Cível Originária nº 3121/RR de 2018, tendo como um de seus pedidos o fechamento das fronteiras do Brasil com a Venezuela. Assim, objetiva-se analisar a Política Pública adotada pelo Brasil no que tange aos refugiados venezuelanos, com destaque para as operações “Acolhida” e “Controle”, sob a luz do decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do processo. Com isso, a investigação aborda aspectos importantes do direito dos refugiados perante a comunidade internacional e o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se de técnica qualitativa e análise crítica dos tratados internacionais e normas nacionais, em especial, da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a Constituição Federal de 1988 e Lei nº 9.474/1997. A principal conclusão obtida é que a medida pleiteada pelo estado de Roraima confunde os conceitos de soberania interna com soberania externa, além de não ser proporcional o sopesamento entre os direitos dos refugiadaos com o suposto ônus suportado pelo estado roraimense, haja vista, inclusive a atuação coordenada e executada pelo Governo Federal. Assim, agiu de forma correta o Supremo Tribunal Federal em negar o fechamento das fronteiras para os venezuelanos.
Copyright (c) 2025 Ana Claudia Moreira Miguel Philippini, Renato Augusto de Alcântara Philippini (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Metaconstitucionalismo e o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA): base da legitimidade no emprego do poder aéreo
Em que pese o emprego das aeronaves em conflitos armados já ser uma realidade centenária, não existe no Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) um protocolo específico para a sua utilização. Todos os eventos relacionados ao Emprego do Poder Aéreo foram analisados sob a luz dos Tratados e Convenções existentes, elaborados para embates navais e terrestres, ou para regular algum tipo de armamento específico. Esse artigo procurou abordar como o DICA é uma legislação metaconstitucional desde seu nascedouro e a complexidade da sua aplicação no emprego do Poder Aéreo. Para tal foram apresentadas duas vertentes teóricas que visam atacar o aspecto psicológico, e o aspecto material, para ao final verificamos que a existência de Regras de Engajamento é uma exigência metaconstitucional enquanto a utilização de boas práticas estabelecidas por atores não-estatais internacionais é recomendada, porém não mandatória.
Direito Internacional dos Conflitos Armados
Copyright (c) 2025 Luis Cordeiro Pombo Celles (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
O emprego da inteligência artificial na guerra, efeitos humanitários e desafios para o Direito Internacional
O desenvolvimento tecnológico é fator determinante para o progresso da humanidade, porém igualmente tem a capacidade de trazer riscos, danos e problemas graves, especialmente em uma dimensão humanitária. O objetivo do artigo é analisar a relação entre o emprego de armas e equipamentos bélicos com inteligência artificial e as questões humanitárias dele decorrentes e pensar em eventuais tratamentos no âmbito do direito internacional. O método empregado foi da revisão bibliográfica, com base na teórica sobre o assunto. O objetivo principal é aferir as consequências humanitárias decorrentes do emprego militar da inteligência artificial e as possíveis soluções dadas pelo direito internacional. Conclui-se que o desenvolvimento e emprego das novas tecnologias, especialmente de matriz cibernética e de inteligência artificial é caminho irretornável, porém considerando os múltiplos efeitos humanitários que podem vir a ser produzidos por tais equipamentos, diante da ausência de normas internacionais que proíbam o uso de armas dotadas de inteligência artificial, não há outro caminho senão o uso das normas vigentes e atuais do direito internacional humanitário.
Copyright (c) 2025 Rafael Gonçalves Mota (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Drones em conflitos armados: considerações sob a égide do Metaconstitucionalismo
O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização das Aeronaves Não Tripuladas (UA - Unmanned Aircraft) e a necessidade de sua regulamentação em situações de conflitos armados, evidenciando o Poder Aeroespacial e considerando os preceitos do Metaconstitucionalismo. Das análises preliminares, apontam-se vantagens quanto à utilização desse vetor aéreo, como a otimização dos custos operacionais, a preservação do fator humano e o fomento para o desenvolvimento de novas tecnologias. Como ponto de risco, apresenta-se a necessidade de discussões, no sentido de traçar orientações para atos regulatórios internacionais, devido a possíveis lacunas jurídicas e interpretações diferenciadas existentes quanto ao uso das UA em conflitos armados. Assim, verificadas as bases constitucionais nacionais e normas preconizadas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, sugere-se uma regulamentação que observe o preconizado no Metaconstitucionalismo. No âmbito nacional, o artigo aponta a carência de orientações para o emprego dessas aeronaves em conflitos reais.
Copyright (c) 2025 Carla Michel, Eduardo Araújo da Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Missões humanitárias e pesquisa científica: a experiência junto a Operação Acolhida
Este artigo propõe reflexões sobre as missões humanitárias compreendendo-as como espaços profícuos para o desenvolvimento de pesquisas científicas. Tomando como referência a Operação Acolhida, resposta humanitária proposta pelo Governo Federal sob gestão do Exército Brasileiro (EB) destinada ao suporte aos migrantes venezuelanos, argumentamos que ações sistemáticas de registro, monitoramento e análise desenvolvidas sob o mote da pesquisa científica podem não só contribuir para a melhoria da ação prestada para a população atendida, mas possibilitar a produção de conhecimento científico. As proposições inscritas na presente produção partem da pesquisa qualitativa realizada no segundo semestre de 2021, a qual valeu-se de pesquisa de campo e observação não participante junto aos profissionais e beneficiários da Operação Acolhida, tendo como instrumentos de registro, os dados contidos no diário de campo e as entrevistas assistemáticas. A investigação referida evidenciou que um número amplo de informações e saberes convergiam para a execução da missão, no entanto que estes focavam, sobremaneira na experiência empírica, não sendo realizada uma interlocução de saberes com os produtos acadêmico-científicos desenvolvidos por instituições de ensino civis e militares.
Copyright (c) 2025 Sabrina Celestino, Carlos Roberto Carvalho Daróz (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Reflexões sobre a paz perpétua kantiana e o metaconstitucionalismo
O ensaio sobre a paz perpétua, elaborado por Immanuel Kant no século XVIII, embora distante no tempo, mantém sua relevância dos dias correntes, posto ainda pendente a conquista de uma paz duradoura em escala global. Na esteira da melhoria das condições de existência humana no conturbado cenário da atualidade, emerge a proposta do metaconstitucionalismo, cujo objetivo central é a ampliação da abrangência dos direitos humanos, a partir da superação do modelo constitucionalista tradicional. Desta maneira, o presente estudo buscou cotejar a proposta de paz perpétua kantiana e o metaconstitucionalismo, no intuito de aventar as dissonâncias e convergências entre ambas as propostas, considerando, essencialmente, a presença da liberdade e do direito como elementos marcantes no pensamento de Kant.
Copyright (c) 2025 Érika Rigotti Furtado (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Copyright (c) 2025 Charles Pennaforte, Guilherme Sandoval Góes, Carlos Alberto Leite da Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A (des)constituição dos direitos humanitários no processo imigratório de venezuelanos ao Brasil
A crise socioeconômica, política, humanitária e migratória que a Venezuela sofre desde o final do governo de Hugo Chávez e que permanece até os dias do atual governo de Nicolás Maduro, tem reverberado de forma direta na manutenção da vida dos seus povos. As quedas do PIB e da renda per capita interna, que ocorreu entre os anos de 2015 a 2018, têm sido a maior crise enfrentada pela Venezuela. A busca pela melhoria em aspectos essenciais da manutenção da vida como: melhores condições de trabalho e renda influencia a migração da população necessitada, que busca sobrevivência e dignidade. Questões básicas presentes nos direitos humanos como saúde, alimentação, educação e moradia, acabam sendo negligenciadas. Pensando nisso, este artigo tem como objetivo refletir sobre os conceitos de construção de identidade e conhecimento e como eles diferem atitudes que podem limitar o acesso a direitos humanitários fundamentais, metaconstitucionais que transitam pelos cidadãos da Venezuela em um novo território.
Copyright (c) 2025 Carlos Alberto Leite da Silva, Débora Rafaela Nunes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Copyright (c) 2025 Charles Pennaforte, Vitor Stuart de Pieri (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
Teoria da Escolha Racional no Conselho de Segurança das Nações Unidas: análise da aplicação da Responsabilidade de Proteger
A atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em relação à aplicação da Responsabilidade de Proteger (R2P), com base na Teoria da Escolha Racional revela uma polarização de interesses das grandes potências. Logo, pergunta-se: quais fatores ou interesses dos membros permanentes do CSNU influenciam na tomada de decisão quanto à aplicação da R2P? Esses fatores variam, desde questões econômica, geopolítica, estratégica e militar das grandes potências. Ressalta-se que para o desenvolvimento da pesquisa qualitativa em tela, o método escolhido é o hipotético-dedutivo, haja vista que o presente trabalho tem por propósito verificar a veracidade da hipótese elencada.
Copyright (c) 2025 Bárbara Thaís Pinheiro Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
As bases científicas da Geopolítica Clássica e suas críticas
Este artigo tem como objetivo traçar a tentativa da Geopolítica Clássica de se firmar como ciência a partir do modelo positivista e das teses darwinistas do século XIX e XX, até a sua expansão ontoepistemológica na segunda metade do século XX e a emergência de escolas de caráter Pós-positivista. Para isso, o presente trabalho revisitou a literatura moderna e clássica para explorar a forma que os primeiros estudos geopolíticos se utilizaram do seu status de ciência para produzir discursos sobre política internacional autointeressados, contribuindo para o melhor entendimento das bases ontoepistêmicas dos estudos clássicos.
Copyright (c) 2025 Rodrigo Pedrosa Lyra (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A reunificação da Alemanha e a história global da Guerra Fria, 1989-1990: análise de evidência coletada em arquivo brasileiro
O artigo explora o processo de reunificação da Alemanha, especialmente entre 1989 e 1990. O manuscrito é resultado de pesquisa com fontes diplomáticas brasileiras consultadas no Arquivo do Ministério das Relações Exteriores, sediado em Brasília. O principal argumento sugere que a pacífica unificação dos dois Estados alemães foi bem-sucedida em termos institucionais, administrativos e políticos. Contudo, ainda persistem alguns desafios de ordem social, cultural, psicológica e de desenvolvimento regional. O texto é uma contribuição à história global da Guerra Fria.
Copyright (c) 2025 Carlos Federico Domínguez Avila (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0