A reforma da OMC para além dos tratados: procedimento, Soft Law e transformação normativa

WTO reform beyond treaties: procedure, Soft Law and normative transformation

Resumo

O artigo analisa a reforma contemporânea da Organização Mundial do Comércio (OMC) diante das transformações do Direito Internacional e da crise do multilateralismo comercial. Investiga a natureza jurídica da reforma consolidada na 14ª Conferência Ministerial (CM14), examinando se ela configura uma mutação normativa informal, baseada em instrumentos de soft law e práticas institucionais. Adota abordagem qualitativa, com análise documental e de conteúdo dos documentos da CM14. Conclui que a reforma ocorre de forma incremental, procedimental e difusa, produzindo novas formas de normatividade que reconfiguram o sistema multilateral sem alterar formalmente seus fundamentos jurídicos.