O mundo multipolar e a ordem metaconstitucional: desafios e perspectivas decorrentes da guerra da Ucrânia

Metaconstitutionalism and Multipolarity: challenges and perspectives arising from the war in Ukraine

Resumo

A recente guerra na Ucrânia tem demonstrado que conceitos inerentes ao campo jurídico internacional e à geopolítica precisam ser revistos e atualizados. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar os desafios e perspetivas que se apresentam para a construção de um mundo multipolar e metaconstitucional advindos das crises internacionais, notadamente a Guerra da Ucrânia e do Conflito Hamas x Israel. Assim, pretende-se demonstrar que a ordem metaconstitucional do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do Direito Internacional Humanitário (DIH) adquire feições complexas e relevantes no cenário bélico. Com efeito, as movimentações no tabuleiro do xadrez geopolítico revelam o protagonismo de diversos países em apoio à Ucrânia, alguns ligados por pacto de defesa coletiva, ou seja, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan); outros, alinhados ao Kremlin, também por interesses de segurança e engajamento hegemônico de bloco. O desfecho do atual conflito armado na Ucrânia pode representar um importante divisor de águas para a consolidação de uma nova ordem geopolítica multipolar, base fundante da implantação de uma nova ordem jurídica metaconstitucional, na qual a proteção dos direitos humanos transcende as fronteiras do estado soberano, para alcançar a dignidade humana do cidadão cosmopolita.