A responsabilidade de proteger: possível resposta para o dilema da intervenção humanitária

The Responsibility to Protect: possible answer to the dilemma of Humanitarian Intervention

Resumo

O artigo tem por propósito analisar a Responsabilidade de Proteger como uma possível resposta ao dilema da intervenção humanitária à luz dos preceitos tecidos na Carta das Nações Unidas. Para tanto, serão abordados os conceitos da soberania e do não uso da força delimitados na Carta, visto que estes implicam intrinsicamente a possível aplicação da R2P ou não. Posteriormente, objetiva-se apresentar a R2P desde a sua gênese até a delimitação de seu escopo de aplicação com base em seu contorno legal; e, por fim, as considerações finais acerca da viabilidade da R2P, como uma possível resposta ao dilema das intervenções humanitárias. Nessa perspectiva, o presente artigo utilizar-se-á do método dedutivo hipotético, além de pesquisas bibliográficas e análise documental a fim de desenvolver um estudo com primazia.