O Sistema Nações Unidas: A relação entre Direito e Política para a efetividade da proteção dos Direitos Humanos

The United Nations System: The relationship between Law and Politics for the effectiveness of Human Rights protection

Autores

  • Thiago dos Santos Dias Conselho de Altos Estudos em Direito - CAED-Jus - Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB de São Paulo Autor
  • Charles Pennaforte Universidade Federal de Pelotas Autor https://orcid.org/0000-0001-5623-7689

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10594360

Palavras-chave:

Organização das Nações Unidas, Relações Internacionais, Direitos Humanos

Resumo

Este artigo visa apontar o resgate do Direito e da Política nas relações internacionais e a necessidade de aperfeiçoar o Sistema das Nações Unidas no que tange à proteção universal dos direitos humanos, sob inspiração kantiana. Dessa forma, aborda-se a concepção da Organização das Nações Unidas e dos seus órgãos, adotando o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ao que se verifica a presença de possíveis respostas jurídicas que não foram utilizadas pelos formuladores de política externa ao redor do globo, afetando a efetividade do sistema. Ou seja, pretende-se demonstrar que a atual estrutura das Nações Unidas ainda carece de mecanismos efetivos que viabilizem a universalização dos direitos humanos.

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Biografia do Autor

  • Thiago dos Santos Dias, Conselho de Altos Estudos em Direito - CAED-Jus - Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB de São Paulo

    Mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea. Especialista em Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Faz parte do Corpo Editorial da Revista do Instituto do Legislativo Paulista - ILP (ALESP). Membro do Conselho de Altos Estudos em Direito - CAED-Jus, da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB de São Paulo e São José dos Campos e Membro da International Association for the Study of the Commons (IASC).

  • Charles Pennaforte, Universidade Federal de Pelotas

    Doutor em Relações Internacionais pela Universidad Nacional de La Plata/Argentina. Pós-doutor em Integração da América Latina/USP e Professor Adjunto na Universidade Federal de Pelotas (RS). É fundador e ex-diretor-geral do Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais (CENEGRI) criado em 2004. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Geopolítica e Mercosul: a Integração Regional no Sistema-Mundo Contemporâneo (UFPEL). Coordenador do Laboratório de Geopolítica, Relações Internacionais e Movimentos Antissistêmicos (LabGRIMA).

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Publicado

02-04-2025

Como Citar

O Sistema Nações Unidas: A relação entre Direito e Política para a efetividade da proteção dos Direitos Humanos: The United Nations System: The relationship between Law and Politics for the effectiveness of Human Rights protection. (2025). Revista Intellector, 20(40), 03-19. https://doi.org/10.5281/zenodo.10594360

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