Perspectivas dos tratados internacionais e da legislação nacional voltados à pesca no espaço marinho brasileiro

Perspectives of international treaties and national legislation aimed at fishing in the Brazilian marine space

Autores

  • Ariane Ferreira Porto Rosa Universidade Federal de Pelotas Autor
  • Caio Menezes dos Santos Universidade Federal de Pelotas Autor
  • Etiene Villela Marroni Universidade Federal dePelotas Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10116945

Palavras-chave:

Atividades Pesqueiras, Organizações Internacionais, Espaço Marinho, Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo busca analisar o planejamento das atividades pesqueiras no espaço marinho brasileiro, com base nos tratados internacionais e nas Organizações Internacionais em que o Brasil participa para avaliar o impacto na legislação nacional. O Brasil atualmente tem sob jurisdição de zona marítima uma área de 3.500.000 km², sendo o país o responsável pelo gerenciamento e exploração econômica desse espaço. Assim é fundamental haver uma coordenação para o planejamento do espaço marinho nacional considerando os tratados internacionais que são condicionantes para esta estruturação. Este trabalho busca levantar os principais compromissos das Organizações Internacionais voltadas para atividade pesqueira e o arranjo jurídico do Brasil referente às atividades pesqueiras. Através da análise da implementação e intenções dos tratados, busca-se avaliar as ações correspondentes de políticas públicas de incentivo à pesca e de proteção do espaço marinho brasileiro.

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Biografia do Autor

  • Ariane Ferreira Porto Rosa, Universidade Federal de Pelotas

    Professora vinculada ao Centro de Engenharias da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Doutora em Automatique et Informatique Appliquées (Spécialité Génie Industriel Qualité), pela Université de Nantes. Coordenadora do Grupo Gestão Econômica, de Ciência e Tecnologia no Uso dos Recursos do Mar no Centro Estudos Estratégicos do Espacial Marinho - CEDEPEM.

  • Caio Menezes dos Santos, Universidade Federal de Pelotas

    Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), membro-bolsista pela FAPERGS do Centro Estudos Estratégicos do Espacial Marinho - CEDEPEM

  • Etiene Villela Marroni, Universidade Federal dePelotas

    Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCPol/UFPel), Doutora em Ciência Política, Coordenadora geral do Grupo Gestão Econômica, de Ciência e Tecnologia no Uso dos Recursos do Mar no Centro Estudos Estratégicos do Espacial Marinho - CEDEPEM.

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Publicado

26-05-2025

Edição

Seção

Artigos | Articles

Como Citar

Perspectivas dos tratados internacionais e da legislação nacional voltados à pesca no espaço marinho brasileiro: Perspectives of international treaties and national legislation aimed at fishing in the Brazilian marine space. (2025). Revista Intellector, 19(38), 33-47. https://doi.org/10.5281/zenodo.10116945

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