Drones em conflitos armados: considerações sob a égide do Metaconstitucionalismo

Drones in armed conflicts: current considerations under the aegis of Metaconstitutionalism

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização das Aeronaves Não Tripuladas (UA - Unmanned Aircraft) e a necessidade de sua regulamentação em situações de conflitos armados, evidenciando o Poder Aeroespacial e considerando os preceitos do Metaconstitucionalismo. Das análises preliminares, apontam-se vantagens quanto à utilização desse vetor aéreo, como a otimização dos custos operacionais, a preservação do fator humano e o fomento para o desenvolvimento de novas tecnologias. Como ponto de risco, apresenta-se a necessidade de discussões, no sentido de traçar orientações para atos regulatórios internacionais, devido a possíveis lacunas jurídicas e interpretações diferenciadas existentes quanto ao uso das UA em conflitos armados. Assim, verificadas as bases constitucionais nacionais e normas preconizadas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, sugere-se uma regulamentação que observe o preconizado no Metaconstitucionalismo. No âmbito nacional, o artigo aponta a carência de orientações para o emprego dessas aeronaves em conflitos reais.