O emprego da inteligência artificial na guerra, efeitos humanitários e desafios para o Direito Internacional

Artificial intelligence in warfare, humanitarian effects, and challenges for International Law

Resumo

O desenvolvimento tecnológico é fator determinante para o progresso da humanidade, porém igualmente tem a capacidade de trazer riscos, danos e problemas graves, especialmente em uma dimensão humanitária. O objetivo do artigo é analisar a relação entre o emprego de armas e equipamentos bélicos com inteligência artificial e as questões humanitárias dele decorrentes e pensar em eventuais tratamentos no âmbito do direito internacional. O método empregado foi da revisão bibliográfica, com base na teórica sobre o assunto. O objetivo principal é aferir as consequências humanitárias decorrentes do emprego militar da inteligência artificial e as possíveis soluções dadas pelo direito internacional. Conclui-se que o desenvolvimento e emprego das novas tecnologias, especialmente de matriz cibernética e de inteligência artificial é caminho irretornável, porém considerando os múltiplos efeitos humanitários que podem vir a ser produzidos por tais equipamentos, diante da ausência de normas internacionais que proíbam o uso de armas dotadas de inteligência artificial, não há outro caminho senão o uso das normas vigentes e atuais do direito internacional humanitário.